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O Trabalho das Nações Unidas
Padrões
internacionais para a salubridade e segurança dos alimentos têm sido estabelecidos
desde 1962 pela Comissão do Codex Alimentarius (CCA), a qual foi criada pela Organização
das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e a Organização Mundial
da Saúde (OMS). O objetivo da Comissão do Codex Alimentarius é orientar as indústrias
de alimentos e proteger a saúde dos consumidores. Para estabelecer seus
padrões, diretrizes e princípios, o CCA utiliza o trabalho do Comitê Misto FAO/OMS
de Peritos em Aditivos Alimentares (JECFA), que foi criado em 1956 para assessorar
a FAO e a OMS, e, através deles, membros governamentais da Organização das
Nações Unidas no uso de aditivos alimentares.
Até a presente data, o JECFA tem avaliado mais de 1.300 aditivos alimentares:
- "O
JECFA tem estabelecido princípios para a avaliação, especificação e análise de
aditivos alimentares".
- "O
JECFA fornece informações sobre as quantidades de aditivos alimentares que
podem ser consumidos diariamente sem provocar efeitos adversos à saúde dos
consumidores. Esta informação é fornecida como uma Ingestão Diária Aceitável (IDA)
que é expressa em miligramas da substância por quilograma de peso corpóreo do
consumidor".
- "O
JECFA determina se os aditivos alimentares são úteis e tecnologicamente
necessários para a produção, salubridade, palatabilidade, armazenamento,
transporte e comercialização de alimentos".
Boas Práticas de Fabricação (BPF)
A Boa Prática de Fabricação (BPF) significa que um aditivo de uso permitido
em alimentos é utilizado na quantidade mínima necessária para produzir o efeito
desejado. Na maioria dos casos, a quantidade de um aditivo a ser usada é
limitada por considerações técnicas, econômicas ou organolépticas.
Avaliação do Glutamato Monossódico pelo JECFA
Em
1987, o JECFA confirmou que o glutamato monossódico é de uso seguro
em alimentos. O Comitê
decidiu que não seria necessário estabelecer uma IDA numérica. O JECFA adota a
definição de "IDA não especificada" quando o Comitê conclui que um
aditivo alimentar é de toxicidade tão baixa que o estabelecimento de uma IDA numérica
não é necessário.
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